Termos e condições de uso da plataforma digital Alpha Omega Tecnologia Ao contratar nossos serviços, os usuários concordam com nossos Termos e Condições.

1. TERMO DE USO DA PLATAFORMA
1.1.O Sistema de Controle de Jornada de Trabalho disponibilizado na plataforma Alpha Omega Tecnologia pode ser utilizado exclusivamente pela INTERNET, além de interação virtual entre prestador e tomador de serviços.
1.2. A empresa Alpha Omega Tecnologia LTDA, CNPJ nº 34.298.213/0001-63, é a detentora do domínio www.alphaomegaonline.com.br, sendo que o Sistema de Controle de Jornada de Trabalho é operado pela plataforma digital Alpha Omega Tecnologia.

Atenção! O usuário declara ao usar qualquer dos serviços disponibilizados ou oferecidos na plataforma Alpha Omega Tecnologia ou ainda se realizar o pagamento de boleto ou título por qualquer meio de pagamento disponível, sua concordância com os termos e condições - Termos de Uso ou Acordo, bem como com a Política de Privacidade que estão publicados no endereço www.alphaomegaonline.com.br/termo-de-uso, e que por remissão fazem parte deste instrumento.
A empresa Alpha Omega Tecnologia LTDA poderá modificar este Acordo sempre que necessário, vigorando tais alterações quando da publicação no endereço www.alphaomegaonline.com.br/termo-de-uso, sendo que a utilização após as mudanças implicará em aceitação com os acréscimos, reduções e inovações que passam a incorporar o Acordo.

2. ELEGIBILIDADE - DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
2.1. O Sistema de Controle de Jornada de Trabalho oferece serviços de controle de cartão ponto e jornada de trabalho por meio da plataforma tecnológica Alpha Omega Tecnologia.
2.2. Para utilização dos serviços prestados é necessário que o USUÁRIO aceite, eletronicamente, os termos e condições de uso previsto neste instrumento.
2.3. A cobrança do uso do sistema está condicionada a aceitação dos termos e condições de uso.
2.4. A mensalidade anunciada é apenas uma referência que poderá sofrer alteração após análise da documentação da empresa do USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO será o único responsável pela precisão, veracidade, atualização e periodicidade das informações lançadas na plataforma.
2.6. A utilização do Alpha Omega Tecnologia está condicionada ao prévio cadastramento do USUÁRIO no website https://alphaomegaonline.com.br
2.7. O USUÁRIO terá acesso à sua conta no Alpha Omega Tecnologia através de login e senha.
2.8. O login e senha são de uso pessoal, sendo o USUÁRIO o único responsável pela utilização destes.
2.9. Caberá ao USUÁRIO comunicar de imediato o Alpha Omega Tecnologia caso detecte violação de segurança da sua conta de utilização.
2.10. O Contrato é válido pelo período de 12 meses, sendo prorrogado automaticamente, por igual período, sucessivamente, até que haja manifestação em contrário por alguma das Partes.
2.11. O Alpha Omega Tecnologia reajusta os seus serviços anualmente, de forma automática, no aniversário da adesão, pelo IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado ou, na falta deste, por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
2.12. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades pelas informações realizadas junto à plataforma e o Alpha Omega Tecnologia não se responsabiliza pelo acesso das informações do Usuário por outras pessoas que não este.
2.13. Toda comunicação entre as partes deverá ser realizada através da plataforma Alpha Omega Tecnologia e/ou por e-mail, sendo que o e-mail inicialmente será o suporte@alphaomegaonline.com.br e do Usuário o e–mail fornecido por ele quando da realização do seu cadastro na Alpha Omega Tecnologia.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. Caberá ao USUÁRIO enviar as informações necessárias e/ou solicitadas, em tempo hábil de acordo com a obrigação legal a ser cumprida pelo ALPHA OMEGA CONTABILIADE ON LINE.

4. RESPONSABILIDADES
4.1. As Partes ficam desobrigadas a eventual indenização em caso de prejuízos causados no ambiente de internet, vez que há inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques e invasões.
4.2. O Alpha Omega Tecnologia não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
4.3. O Alpha Omega Tecnologia trabalha com o acordo de nível de serviço de resposta em até 5 (cinco) dias úteis, válido somente para solicitações feitas no sistema de informação disponibilizado pela mesma.
4.4. Os serviços ofertados pelo Alpha Omega Tecnologia só estarão disponíveis para utilização após a assinatura do contrato de Termos e condições de Uso da plataforma digital.
4.5. O Alpha Omega Tecnologia não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao USUÁRIO em caso de cancelamento da conta ou bloqueio por inadimplência.
4.6. É do USUARIO a responsabilidade pela veracidade das informações lançadas/digitadas por ele.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Para efeitos de divulgação e implantação do objeto do presente Termo, as Partes autorizam reciprocamente e de forma não onerosa e para o fim exclusivo da Parceria no âmbito do presente instrumento, não sendo permitida a transformação ou modificação, a utilização de suas marcas, logomarcas e outros sinais de identificação, de indústria, de comércio, de serviços, sendo obrigatória a conservação da identidade visual na utilização de todo material, vedado a transmissão a terceiros.
5.2. As Partes reconhecem que todos os recursos tecnológicos, bem como as bases de dados a serem utilizadas nos termos deste Termo permanecerão sendo de propriedade e responsabilidade das respectivas Partes que sejam detentoras de tais recursos.
5.3. Este Termo não estabelece exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários.

6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. As Partes concordam que o conteúdo do presente Termo, bem como as informações cadastrais, são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições, salvo por determinação judicial.

7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
7.1. O presente contrato entra em vigor na data do aceite dos termos de uso, e vigerá por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, por qualquer uma das partes, por meio eletrônico, mediante Aviso Prévio de 30 (trinta) dias.
7.2. Os Serviços do Alpha Omega Tecnologia são fornecidos nas modalidades pré pago.
7.3. O Alpha Omega Tecnologia poderá interromper o uso de quaisquer serviços pagos em caso de inadimplência ou falta de renovação do pagamento, sem prejuízo de cadastrar a dívida nos bancos de dados da SERASA, SPC e SCPC, ou ainda poderá promover a cobrança judicial do seu crédito.
7.4. A Política de Garantia de Devolução de Dinheiro do Alpha Omega Tecnologia é válida para o primeiro mês de contratação, e assegura que o USUÁRIO poderá ser ressarcido caso manifeste a sua insatisfação com os serviços contratados.

8. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
8.1. As comunicações oficiais entre as partes serão feitas apenas por e-mail suporte@alphaomegaonline.com.br.
8.2. O Alpha Omega Tecnologia utilizará os dados cadastrados pelo próprio USUÁRIO para com ele se comunicar; razão pela qual, a atualização do cadastro é responsabilidade do USUÁRIO, não sendo lícito, portanto, alegar em defesa o não recebimento de qualquer comunicação em caso de desatualização da base de dados.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia, novação ou mutação deste Termo, podendo, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento, exceto quando prescrito.
9.2. Nenhuma parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra Parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
9.3. O reconhecimento judicial de nulidade de qualquer disposição deste instrumento não afetará as demais cláusulas.
9.4. A adesão ao presente instrumento não cria qualquer vínculo trabalhista ou societário entre as Partes.
9.5. As Partes reconhecem que qualquer licença sobre direitos de propriedade, ainda que apenas intelectual, só terá validade quando pactuado expressamente por instrumento próprio.

10. LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO APLICÁVEL
10.1. São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicado na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor.
10.2. O Usuário mediante seu cadastramento no Alpha Omega Tecnologia firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar todas às suas cláusulas.
10.3. Em caso de controvérsia, e não chegando as partes a um acordo, será o foro da comarca de Pato Branco - PR o competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
10.4. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por seus sucessores, a qualquer título.