Política de Privacidade

1. Identificação do Aplicativo e do Controlador

O aplicativo Ponto Alpha é um sistema de controle de jornada de trabalho desenvolvido e operado por:

A Nuvora Tecnologia é a controladora de todos os dados pessoais processados pelo Ponto Alpha.

2. Dados Pessoais Coletados pelo Ponto Alpha

2.1. Dados de identificação e autenticação

• Nome completo, e-mail e senha de acesso
• Identificadores internos de usuário, funcionário e empresa
• Token de sessão (JWT) para manutenção do login

2.2. Dados de localização geográfica (GPS)

• Coordenadas de latitude e longitude coletadas no momento de cada registro de ponto (entrada, saída e intervalos)
• A coleta ocorre exclusivamente enquanto o aplicativo está em uso ativo, com a finalidade de validar a proximidade do funcionário ao local de trabalho
• O sistema operacional do dispositivo solicita permissão explícita ao usuário antes de acessar a localização

2.3. Registros de jornada de trabalho

• Data e horário de cada batida de ponto
• Tipo de registro (entrada, saída, intervalo)
• Indicador de modalidade (presencial ou contingência offline)

2.4. Imagens e documentos (opcional)

• Fotos capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria, vinculadas a solicitações de ajuste de ponto
• Documentos em formato PDF, JPG ou PNG enviados como comprovante
• O envio de mídia é facultativo e ocorre apenas quando o funcionário abre uma solicitação de ajuste

2.5. Token de notificação (FCM)

• Identificador único do dispositivo gerado pelo Firebase Cloud Messaging (Google), utilizado exclusivamente para envio de notificações push (alertas de ponto, lembretes e comunicados do empregador)
• Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com o Firebase além deste token técnico

2.6. Dados técnicos e operacionais

• Timezone configurado no dispositivo (padrão: America/Sao_Paulo)
• Status de conectividade à internet (para ativação do modo offline)
• Horário da última batida registrada (usado para evitar registros duplicados em menos de 3 minutos)

3. Como os Dados São Utilizados

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pelo Ponto Alpha fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (legislação trabalhista — CLT, Portaria MTE nº 671/2021)
• Art. 7º, V — execução de contrato do qual o titular é parte (contrato de prestação de serviços firmado pelo empregador)
• Art. 7º, IX — legítimos interesses do controlador, quando não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular

5. Armazenamento dos Dados

5.1. No dispositivo (local)

O Ponto Alpha armazena temporariamente registros de ponto gerados em modo offline em banco de dados local no dispositivo, até que a conexão seja restabelecida e os dados sincronizados com o servidor. As credenciais de sessão são mantidas em memória segura do dispositivo.

5.2. No servidor

Todos os dados transmitidos pelo aplicativo são criptografados em trânsito via AES-256-CBC antes do envio e trafegam sobre conexão HTTPS. No servidor, os dados são armazenados com acesso restrito por credenciais e isolamento de rede.

5.3. Retenção

Os dados de jornada de trabalho são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação trabalhista brasileira (5 anos). Dados de sessão e tokens são invalidados automaticamente no logout ou expiração.

6. Compartilhamento de Dados

A Nuvora Tecnologia poderá compartilhar dados coletados pelo Ponto Alpha nas seguintes hipóteses:

• Empregador (empresa contratante): gestores e administradores da empresa têm acesso aos registros de ponto dos funcionários vinculados, como parte do serviço contratado
• Firebase / Google (FCM): recebe apenas o token técnico do dispositivo para roteamento de notificações push, sem dados pessoais identificáveis
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente
• Sucessores societários: em caso de fusão, cisão ou incorporação, mediante comunicação prévia aos titulares

A Nuvora Tecnologia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros.

7. Segurança dos Dados

O Ponto Alpha e a Nuvora Tecnologia adotam as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia AES-256-CBC em todas as requisições do aplicativo móvel
• Comunicação exclusivamente via HTTPS (TLS)
• Autenticação por tokens JWT com expiração configurada
• Controle de acesso por perfis (funcionário, gestor, administrador)
• Validação de sessão ativa a cada requisição
• Isolamento de dados por empresa (os dados de uma empresa nunca são visíveis por outra)
• Monitoramento de logs de auditoria para operações críticas

Nos termos do art. 46 da LGPD, a Nuvora emprega medidas razoáveis e adequadas ao risco, reconhecendo que nenhuma medida técnica oferece garantia absoluta contra acessos não autorizados.

8. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)

O titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pelo Ponto Alpha
• Acesso aos dados pessoais mantidos sobre si
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, mediante requisição formal
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamentos realizados
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal

Para exercer esses direitos ou solicitar a exclusão dos seus dados, encaminhe solicitação para suporte@alphaomegaonline.com.br informando nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

9. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, pelo canal:

Após a verificação de identidade, os dados serão excluídos em até 30 dias, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei (ex.: registros trabalhistas pelo prazo de 5 anos).

10. Permissões do Aplicativo

O Ponto Alpha pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo:

Permissões marcadas como não obrigatórias não impactam o registro de ponto se negadas.

11. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma web complementar do Ponto Alpha pode utilizar cookies de sessão para manter o estado de autenticação do usuário. Não são utilizados cookies de rastreamento comportamental ou publicitário.

12. Menores de Idade

O Ponto Alpha é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente habilitadas para exercer atividade laboral. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 14 anos.

13. Transferência Internacional de Dados

O token FCM é processado pelos servidores do Firebase (Google), que podem estar localizados fora do Brasil. O Google mantém certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2). Nenhum outro dado pessoal é transferido internacionalmente.

14. Alterações nesta Política

A Nuvora Tecnologia poderá atualizar esta Política sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas ao USUÁRIO por e-mail ou notificação no Ponto Alpha com antecedência mínima de 10 dias corridos. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

A versão mais atual estará sempre disponível em www.alphaomegaonline.com.br/termo-de-uso.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo Ponto Alpha:

16. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Pato Branco – PR.